O Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém (CDU) é o órgão municipal colegiado composto por representantes do poder público e da sociedade civil com a finalidade de formular, elaborar e acompanhar as diretrizes de desenvolvimento urbano do município.
Por meio do CDU ocorre a participação direta da sociedade na promoção e integração de iniciativas públicas e privadas no âmbito da política municipal de desenvolvimento urbano. Por isso, está presente nas ações de planejamento para o ordenamento territorial da cidade; habitação de interesse social; saneamento ambiental; mobilidade e acessibilidade urbana; proteção do patrimônio histórico e natural, e o desenvolvimento econômico sustentável.
O CDU foi instituído pela Lei nº 8.655/2008 do Plano Diretor do Município de Belém (PDM), que é o instrumento básico da política urbana e integra o sistema de planejamento municipal. São as diretrizes contidas no PDM que orientam a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) na questão da política urbana, entre elas, a função social da cidade e da propriedade urbana; a habitação de interesse social; as atividades geradoras de emprego, trabalho e renda; a preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural da cidade; a sustentabilidade com desenvolvimento justo; e a gestão democrática que garanta a participação popular nas decisões governamentais de interesse público.
Apesar da grande importância do Conselho para o desenvolvimento da cidade, o órgão deixou de funcionar na administração passada, por decisão judicial relacionada a eleição dos conselheiros.
Ao assumir a administração municipal, em 2021, a atual gestão resolveu todos os entraves e realizou nova eleição em setembro, com o processo culminando com a posse dos novos integrantes em novembro, para o biênio 2022-2023.
O CDU é composto por 18 conselheiros. Nove são indicados pelo poder público municipal, sendo oito do Executivo, incluindo o prefeito, e um da Câmara de Vereadores. A outra metade é eleita pela sociedade civil, através das entidades representativas das classes empresarial; trabalhadora; instituições científicas, tecnológicas e conselhos de classe; e movimentos sociais. O mandato é de dois anos.
A eleição das nove entidades representativas da sociedade civil, para o biênio 2001-2023, ocorreu no dia 24 de setembro. Ao todo, 15 entidades ligadas à questão urbana participaram da votação, sendo 13 como candidatas e 2 apenas como eleitoras. Dos quatro segmentos sociais, apenas a classe trabalhadora e a de movimentos sociais escolheram seus representantes através do voto, porque o número de inscritos foi superior à quantidade de vagas.
Pela classe trabalhadora, as vencedoras foram o Sindicato dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Sindiproifes) e o Sindicato dos Bancários e Bancárias do Pará. Os movimentos sociais elegeram a União Nacional Por Moradia Popular do Pará (UNMP-PA) e a Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (AAPBEL)
Para os setores empresarial e de instituições científicas, tecnológicas e conselhos de classe, a escolha foi por aclamação. A Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Pará (Ademi-Pa) e o Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-Pa) representam os empresários no CDU, enquanto a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Escola Superior da Amazônia (Esamaz) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU-PA) são as representantes das instituições científicas.
