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LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias contêm regras que vão nortear a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

PLDO
  1. MENSAGEM E PROJETO LDO 2023
LDO
  1. Ata 1ª Extraordinária-LDO2024
  2. LEI 9.923 LDO 2024
  1. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023
  1. Lei-de-Diretrizes-Orçamentárias-2022-nº-9.679
  1. Lei-nº-9.579-2020-LDO-2021
  1. Lei-nº-9.464-LDO-para-2020-1
  1. Lei-nº-9.377-de-07-de-junho-2018-LDO-2019
  1. Lei-nº-9.377-de-07-de-junho-2018-LDO-2019
  1. LEI-Nº-9.232-DE-08-11-2016-LDO-2017
  1. LDO-2016
  1. Lei-nº-9069-LDO-2015
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Telefones Úteis

  • OUVIDORIA GERAL - 162
  • ATENDIMENTO À MULHER - 180
  • DISQUE DENÚNCIA - 181
  • DISQUE LIMPEZA - 156
  • DISQUE ENTULHO - (91) 98499-0059 (Mensagem)
  • FALE COM A GUARDA - 153/190
  • ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 0800-400-0300
  • CÓDIGO DE POSTURAS - (91) 3039-3707 / (91) 98418-3491 (Mensagem)
  • ORDEM PÚBLICA - (91) 98488-4200 (Mensagem)
  • SEMOB - 118 / (91) 98429-0855
  • DEFESA CIVIL DE BELÉM - 190