A Lei Orçamentária Anual (LOA) ou Orçamento Municipal é outro instrumento de planejamento fundamental para a execução das políticas públicas definidas no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. É a LOA que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.
A proposta orçamentária de Belém para 2022 voltou a ser elaborada com a participação dos cidadãos e cidadãs da cidade e das ilhas.
Durante os meses de agosto e setembro, e na primeira quinzena de outubro de 2021, a população pode apresentar suas demandas e discutir projetos estruturantes para Belém, participando das reuniões e plenárias do Fórum Permanente de Participação Cidadã Tá Selado.
Na elaboração do primeiro Orçamento do governo do prefeito Edmilson Rodrigues, o Tá Selado realizou 252 reuniões por bairros e ilhas, e por segmentos sociais e setoriais temáticas. Os moradores tiveram o direito de apresentar e eleger suas demandas prioritárias de obras, as quais foram orçadas pelas secretarias municipais.
A população por bairros e os segmentos sociais e setoriais temáticos elegeram 1.559 representantes – os conselheiros – que discutiram a proposta orçamentária em cada um dos oito distritos administrativos e nas setoriais.
Desse processo de participação cidadã nasceu um projeto de lei Orçamentária Anual para 2022 construído pela própria população a partir dos programas estabelecidos no PPA 2022-2025, que contemplam as reais necessidades dos moradores da cidade e das ilhas.
Para 2022, o Orçamento prevê uma receita de R$ 4,3 bilhões para custear as despesas do Executivo e Legislativo municipais.
O Plano de Investimentos, aprovado pelo Conselho da Cidade, tem reservado R$ 42,7 milhões no Orçamento de 2022, distribuídos nos diversos órgãos da administração municipal, para a realização de 77 obras e serviços definidos como prioritários pela própria população nos bairros dos oito Distritos Administrativos de Belém.
Para obras em espaços públicos, escolas, creches e unidades de saúde, distribuídas nos sete bairros do Distrito Sacramenta (DASAC), foram alocados R$ 6,0 milhões. Entre as prioridades está a construção do Parque Linear na Avenida Antônio Everdosa.
Os sete bairros do Distrito Belém (DABEL) terão obras de pavimentação de vias e implantação de unidades Estratégia Saúde da Família (ESF) avaliadas em R$ 3,7 milhões
O Distrito Entroncamento (DAENT) tem alocados R$ 5,6 milhões para obras de pavimentação e recuperação asfáltica de vias públicas, recuperação de canal, ampliação de Estratégia Saúde da Família (ESF) e criação de feira.
Para o Distrito Mosqueiro (DAMOS) estão alocadas verbas de R$ 1,0 milhão destinadas à aquisição de imóveis para unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) e creche, além de implantação de laboratório de informática para biblioteca distrital e ampliação da estrutura operacional da Agência Distrital.
Os oito bairros do Distrito Guamá (DAGUA) estão contemplados com obras no valor de R$ 8,0 milhões nas áreas de saneamento, saúde e transporte.
Cerca de R$ 4,8 milhões estão alocados para obras de infraestrutura urbana, lazer, esportes, saúde e saneamento no Distrito Icoaraci (DAICO).
O Distrito Outeiro (DAOUT) está contemplado com recursos de R$ 1,0 milhão para de urbanização e saúde.
Estão reservados R$ 6,1 milhões para obras de infraestrutura urbana e saúde nos nove bairros que compõem o Distrito Benguí (DABEN)
Já as 12 setoriais de segmentos sociais e temáticos vão ter investimentos de R$ 7,0 milhões para obras e serviços nas áreas de esporte, lazer, cultura, saúde, inclusão produtiva e geração de renda, mobilidade e acessibilidade urbanas e segurança pública.
