A Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (SEGEP) é o órgão central do sistema de planejamento e gestão do Município de Belém.
Compete à SEGEP planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar o planejamento municipal, com o auxílio das demais secretarias.
Também é responsável por elaborar e monitorar os resultados das peças orçamentárias, efetuar captação de recursos, coordenar o planejamento estratégico no âmbito da Administração Pública Municipal e as licitações municipais das aquisições de bens e serviços comuns e específicas.
PRINCIPAIS FUNÇÕES
• Articular, coordenar e atualizar o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão;
• Coordenar o processo de elaboração dos instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual do Poder Executivo Municipal;
• Coordenar a elaboração e atualização do Plano Diretor do Município de Belém;
• Coordenar e acompanhar a execução da programação anual das despesas, do Plano Plurianual e do Orçamento Anual do Poder Executivo Municipal;
• Identificar e coordenar a captação de fontes alternativas de financiamentos para o desenvolvimento municipal;
• Coordenar o Sistema de Informação gerencial do Município de Belém;
• Proceder e divulgar estudos socioeconômicos de interesse do Poder Executivo Municipal;
• Coordenar e/ou executar os procedimentos licitatórios de bens e serviços comuns visando atender às necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, assim como dos procedimentos específicos, praticando os atos pertinentes à condução da fase da licitação.
HISTÓRICO
O planejamento municipal começa com a criação da Coordenadoria Geral e de Planejamento (Cogep), instituída pela Lei Municipal nº 7.341/86.
O Plano Diretor do Município de Belém (Lei Municipal Nº 7.603/93, de 13 de janeiro de 1993), em seu artigo 134, define como diretriz básica a instituição de um órgão central de planejamento e gestão, na forma de uma Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão.
A criação da SEGEP ocorreu por meio da Lei Municipal nº 7.662, de 13 de outubro de 1993, e seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 26.528/94, de 30 de março de 1994, publicada um dia depois no Diário Oficial do Município.
Em 06 de setembro de 2018, a Lei Municipal nº 9.403/2018 alterou a estrutura administrativa da Segep, transformando os Departamentos em Diretorias e instituindo Núcleos, Unidades Setoriais e a Coordenadoria Geral de Licitação do Município de Belém (CGL).
MISSÃO
Coordenar o processo de planejamento e gestão municipal para uma cidade justa, democrática e inovadora
VISÃO DE FUTURO
Ser referência de planejamento participativo municipal
