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Prefeitura Municipal de Belém
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ELEIÇÕES COMPLEMENTARES
EDITAL Nº 002/2024
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RELAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) HABILITADOS(AS)
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RELAÇÃO FINAL DE CANDIDATOS HABILITADOS
Após fase recursal
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RELAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) ELEITOS(AS) - Eleições Complementares
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Chamamento Público para Eleições Complementares visando a Escolha de Membros do Conselho de Usuários de Serviço Público de Belém
Anexos
ANEXO I - CRONOGRAMA ELEIÇÕES DO CONS USUÁRIOS - ALTERAÇÃO NA DATA DA POSSE
ANEXO I - CRONOGRAMA ELEIÇÕES DO CONS USUÁRIOS
ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO
ANEXO III - FICHA DE RECURSO
ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO
Institucional
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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
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